TJDF MSG / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Mandado de Segurança-20150020202924MSG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA LITISCONSORTE PASSIVA. CONCURSO PARA CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. LIMINAR MANTIDA PARA PERMANÊNCIA DO CANDIDATO NO CERTAME. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo regimental contra decisão liminar, garantindo ao impetrante permanência no concurso para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto desta Corte 2 Em se tratando de embargos declaratórios não se deve aprofundar na análise de mérito da questão, pena de antecipar o julgamento. Os julgados apresentados pelo embargante foram devidamente considerados quando proferida a decisão liminar, e não ensejam reforma do entendimento inicial do Relator, que se afilia àquele empregado em caso recente decidido por este Conselho Especial. 4 Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA LITISCONSORTE PASSIVA. CONCURSO PARA CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. LIMINAR MANTIDA PARA PERMANÊNCIA DO CANDIDATO NO CERTAME. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo regimental contra decisão liminar, garantindo ao impetrante permanência no concurso para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto desta Corte 2 Em se tratando de embargos declaratórios não se deve aprofundar na análise de mérito da questão, pena de antecipar o julgamento. Os julgados apresentados pelo embargante foram devidamente considerados quando proferida a decisão liminar, e não ensejam reforma do entendimento inicial do Relator, que se afilia àquele empregado em caso recente decidido por este Conselho Especial. 4 Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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