TJDF MSG / Embargos de Declaração no(a) Mandado de Segurança-20160020494967MSG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para que ocorra contradição, faz-se mister a presença de premissas inconciliáveis no discurso. Ademais, a contradição há de ser endógena, isto é, o choque de premissas há de integrar o julgado. Assim não ocorrendo, de contradição não se cuida. Os embargos de declaração destinam-se à purificação do julgado, jamais à alteração da sentença ou acórdão, a menos que, detectando-se vício a ser expungido, o aclaramento conduza necessariamente à conclusão diversa. Se o acórdão bem enfrentou as questões trazidas pelos recorrentes e, não se vislumbrando quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do NCPC, nega-se provimento aos embargos de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para que ocorra contradição, faz-se mister a presença de premissas inconciliáveis no discurso. Ademais, a contradição há de ser endógena, isto é, o choque de premissas há de integrar o julgado. Assim não ocorrendo, de contradição não se cuida. Os embargos de declaração destinam-se à purificação do julgado, jamais à alteração da sentença ou acórdão, a menos que, detectando-se vício a ser expungido, o aclaramento conduza necessariamente à conclusão diversa. Se o acórdão bem enfrentou as questões trazidas pelos recorrentes e, não se vislumbrando quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do NCPC, nega-se provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
17/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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