TJDF MSG -Mandado de Segurança-20080020188392MSG
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO, ESPECIALIDADE VIOLA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO.1. O direito de convocação por ordem descendente de classificação de todos os aprovados em concurso público está condicionado ao poder discricionário da Administração quanto à conveniência e oportunidade do chamamento dos aprovados, salvo se o impetrante comprovar que houve a contratação de pessoal, de forma precária, dentro da validade do concurso, para o preenchimento de vagas existentes. Precedentes.2. Segurança concedida.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. MÚSICO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO, ESPECIALIDADE VIOLA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO.1. O direito de convocação por ordem descendente de classificação de todos os aprovados em concurso público está condicionado ao poder discricionário da Administração quanto à conveniência e oportunidade do chamamento dos aprovados, salvo se o impetrante comprovar que houve a contratação de pessoal, de forma precária, dentro da validade do concurso, para o preenchimento de vagas existentes. Precedentes.2. Segurança concedida.
Data do Julgamento
:
13/09/2011
Data da Publicação
:
04/11/2011
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão