TJDF PAD - 1027247-PAD00083592017
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AUDITORIA DE GESTÃO. REGULARIDADE FORMAL DAS CONTAS. APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DA AUDITORIA. 1. Consideram-se regulares os atos de gestão dos agentes responsáveis pelas áreas orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Vara da Infância e Juventude, quando, após a instauração de auditoria de gestão, constata-se a observância dos princípios da eficácia, eficiência, economicidade e legalidade, atinentes ao tema. 2. Atos de gestão e contas considerados formalmente regulares merecem a devida aprovação, para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União. 3. Contas e atos de gestão formalmente perfeitas.
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AUDITORIA DE GESTÃO. REGULARIDADE FORMAL DAS CONTAS. APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DA AUDITORIA. 1. Consideram-se regulares os atos de gestão dos agentes responsáveis pelas áreas orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Vara da Infância e Juventude, quando, após a instauração de auditoria de gestão, constata-se a observância dos princípios da eficácia, eficiência, economicidade e legalidade, atinentes ao tema. 2. Atos de gestão e contas considerados formalmente regulares merecem a devida aprovação, para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União. 3. Contas e atos de gestão formalmente perfeitas.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
TRIBUNAL PLENO
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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