TJDF PAD - 1100742-PAD00247922017
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE MAGISTRADO. RESOLUÇÃO Nº 8/2013-TJDFT. AFASTAMENTO REMUNERADO. DOUTORADO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEFERIDO. 1.Requerimento formulado por juiz de direito que busca autorização para o seu afastamento, com remuneração, no período de 25/6/18 a 20/7/18 e, por até 30 dias, a partir de janeiro de 2019, para participar do curso de doutorado em Ciências Jurídicas ofertado pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL, sem ônus financeiro para o TJDFT. 2.Na hipótese, foram atendidos todos os requisitos necessários para a concessão do afastamento pleiteado, conforme Resolução nº 08/2013-TJDFT, que estabelece, no âmbito desta Corte de Justiça, as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados. 3. Acrescenta-se que trata-se de magistrado comprometido com a entrega da prestação jurisdicional célere, eficiente e exemplar, inclusive tendo recebido da Corregedoria deste Tribunal o selo ouro de qualidade referente ao ciclo correcional 2016/2018. 3.1. Ainda, certo é que a realização deste curso de doutorado contribuirá ainda mais para o aperfeiçoamento da qualidade da prestação jurisdicional exemplarmente desenvolvida pelo juiz. 4.Requerimento administrativo deferido.
Ementa
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE MAGISTRADO. RESOLUÇÃO Nº 8/2013-TJDFT. AFASTAMENTO REMUNERADO. DOUTORADO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEFERIDO. 1.Requerimento formulado por juiz de direito que busca autorização para o seu afastamento, com remuneração, no período de 25/6/18 a 20/7/18 e, por até 30 dias, a partir de janeiro de 2019, para participar do curso de doutorado em Ciências Jurídicas ofertado pela Universidade Autônoma de Lisboa - UAL, sem ônus financeiro para o TJDFT. 2.Na hipótese, foram atendidos todos os requisitos necessários para a concessão do afastamento pleiteado, conforme Resolução nº 08/2013-TJDFT, que estabelece, no âmbito desta Corte de Justiça, as diretrizes da política de formação e aperfeiçoamento dos magistrados. 3. Acrescenta-se que trata-se de magistrado comprometido com a entrega da prestação jurisdicional célere, eficiente e exemplar, inclusive tendo recebido da Corregedoria deste Tribunal o selo ouro de qualidade referente ao ciclo correcional 2016/2018. 3.1. Ainda, certo é que a realização deste curso de doutorado contribuirá ainda mais para o aperfeiçoamento da qualidade da prestação jurisdicional exemplarmente desenvolvida pelo juiz. 4.Requerimento administrativo deferido.
Data do Julgamento
:
25/05/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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