TJDF PAD - 989183-PAD029982016
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE AD REFERENDUM DO TRIBUNAL. PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROPOSTA APROVADA. 1. Trata-se de Proposta Orçamentária da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o exercício de 2017, a qual já foi aprovada pela Presidência da Corte, ad referendum do Pleno, e obteve parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça. 2. Conforme destacado pelo Conselho Nacional de Justiça, a proposta é compatível com as atribuições do Tribunal; as despesas com pessoal e encargos sociais observam os limites legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; e foram observados o Projeto de Lei 02/2016 - PLDO/2017 e a Resolução 68/CNJ - 03/03/2009. 3 Proposta aprovada.
Ementa
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE AD REFERENDUM DO TRIBUNAL. PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROPOSTA APROVADA. 1. Trata-se de Proposta Orçamentária da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o exercício de 2017, a qual já foi aprovada pela Presidência da Corte, ad referendum do Pleno, e obteve parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça. 2. Conforme destacado pelo Conselho Nacional de Justiça, a proposta é compatível com as atribuições do Tribunal; as despesas com pessoal e encargos sociais observam os limites legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; e foram observados o Projeto de Lei 02/2016 - PLDO/2017 e a Resolução 68/CNJ - 03/03/2009. 3 Proposta aprovada.
Data do Julgamento
:
16/12/2016
Data da Publicação
:
27/12/2016
Órgão Julgador
:
TRIBUNAL PLENO
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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