TJDF PET - 918737-20150020281728PET
PETIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DO LAR. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA OFENDIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. PETIÇÃO DESPROVIDA. 1. Não há que falar em ilegalidade na decisão que manteve vigente as medidas protetivas de urgência, diante de informações prestadas pela suposta vítima que relatou sentir-se em situação de risco. 2. Ademais, as medidas protetivas de urgência não buscam provar a prática de crimes, podendo ser concedidas em caráter independente, desde que encontrem lastro necessário para sua concessão, de modo a evitar mal pior no seio familiar, sobretudo para a vítima. 3. Petição desprovida.
Ementa
PETIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DO LAR. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA OFENDIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. PETIÇÃO DESPROVIDA. 1. Não há que falar em ilegalidade na decisão que manteve vigente as medidas protetivas de urgência, diante de informações prestadas pela suposta vítima que relatou sentir-se em situação de risco. 2. Ademais, as medidas protetivas de urgência não buscam provar a prática de crimes, podendo ser concedidas em caráter independente, desde que encontrem lastro necessário para sua concessão, de modo a evitar mal pior no seio familiar, sobretudo para a vítima. 3. Petição desprovida.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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