TJDF PET / Agravo no(a) Petição-20120110851789REE
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ. TEMA 952. ARTIGO 1.040, INCISO I, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.568.244/RJ, paradigma do Tema 952 da lista de matérias de recursos repetitivos daquela Corte;II - Paradigma da Corte Superior que se aplica ao caso dos autos quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário, desde que observados certos parâmetros;III - Agravo interno não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ. TEMA 952. ARTIGO 1.040, INCISO I, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.568.244/RJ, paradigma do Tema 952 da lista de matérias de recursos repetitivos daquela Corte;II - Paradigma da Corte Superior que se aplica ao caso dos autos quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário, desde que observados certos parâmetros;III - Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
30/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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