TJDF PET / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Petição-20110020114317REE
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STF. ARTIGO 543-B, CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. I - A inexistência de omissão no v. Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.809/PR (tema 136 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte). III - Embargos de declaração não providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STF. ARTIGO 543-B, CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. I - A inexistência de omissão no v. Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.809/PR (tema 136 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte). III - Embargos de declaração não providos.
Data do Julgamento
:
20/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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