TJDF RAG - 1000115-20160020494364RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA DO PRESÍDIO. FALTA GRAVE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Reeducando que pretende o afastamento de falta grave homologada pelo Juízo de Execução Penal, em razão de fuga do presídio. 2 Não há justificativa plausível para a evasão do prisioneiro. Durante a audiência de justificação realizada perante o Juiz e com a assistência do Defensor Público, nada se alegou sobre uma suposta coação que estivesse sendo exercida sobre o condenado para silenciar durante o interrogatório. Sem a prova dessa coação, não há como acoimar de nulidade o procedimento de apuração de falta grave, durante o qual o condenado não logrou apresentar um álibi plausível para justificar a sua evasão. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA DO PRESÍDIO. FALTA GRAVE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Reeducando que pretende o afastamento de falta grave homologada pelo Juízo de Execução Penal, em razão de fuga do presídio. 2 Não há justificativa plausível para a evasão do prisioneiro. Durante a audiência de justificação realizada perante o Juiz e com a assistência do Defensor Público, nada se alegou sobre uma suposta coação que estivesse sendo exercida sobre o condenado para silenciar durante o interrogatório. Sem a prova dessa coação, não há como acoimar de nulidade o procedimento de apuração de falta grave, durante o qual o condenado não logrou apresentar um álibi plausível para justificar a sua evasão. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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