TJDF RAG - 1001625-20160020449092RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que se insurge contra a decisão que lhe negou livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses, consistente na prática de crime doloso, não pode ser considerada na avaliação do comportamento carcerário para fins de concessão do benefício. 2 A avaliação de bom comportamento carcerário não pode se restringir apenas ao último semestre do cumprimento da pena, mas a todo período de seu cumprimento. A condenação em crime doloso e prática de outras faltas médias e graves, revela a inadequação e o despreparo do condenado para usufruir olivramento condicional. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que se insurge contra a decisão que lhe negou livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses, consistente na prática de crime doloso, não pode ser considerada na avaliação do comportamento carcerário para fins de concessão do benefício. 2 A avaliação de bom comportamento carcerário não pode se restringir apenas ao último semestre do cumprimento da pena, mas a todo período de seu cumprimento. A condenação em crime doloso e prática de outras faltas médias e graves, revela a inadequação e o despreparo do condenado para usufruir olivramento condicional. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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