TJDF RAG - 1002506-20160020495898RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME SEXUAL. REQUISITO OBJETIVO E SUBJETIVO. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que o sentenciado seja beneficiado com a progressão de regime, não basta o simples decurso do tempo, ou bom comportamento carcerário, necessário, sobretudo, que ele demonstre condições para retornar ao convívio em sociedade. 2. O preenchimento do requisito subjetivo é mais uma forma de garantir que o sentenciado está preparado para o retorno ao convívio social. 3. No caso de condenados pela prática de crime contra a dignidade sexual, contra criança, sua enteada, pode o magistrado valer-se de exame criminológico desfavorável para fundamentar o indeferimento do benefício da progressão de regime, por falta do requisito subjetivo. 4. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME SEXUAL. REQUISITO OBJETIVO E SUBJETIVO. BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que o sentenciado seja beneficiado com a progressão de regime, não basta o simples decurso do tempo, ou bom comportamento carcerário, necessário, sobretudo, que ele demonstre condições para retornar ao convívio em sociedade. 2. O preenchimento do requisito subjetivo é mais uma forma de garantir que o sentenciado está preparado para o retorno ao convívio social. 3. No caso de condenados pela prática de crime contra a dignidade sexual, contra criança, sua enteada, pode o magistrado valer-se de exame criminológico desfavorável para fundamentar o indeferimento do benefício da progressão de regime, por falta do requisito subjetivo. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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