AGRAVO EM EXECUÇÃO.LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. SENTENCIADO POR VÁRIOS CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO. SOMATÓRIO ELEVADO. VÁRIAS FALTAS GRAVES. REQUISITO SUBJETIVO. ART. 83, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. PECULIARIDADE DO CASO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O preenchimento do art. 83, parágrafo único, do Código Penal, bem como das condições de caráter subjetivo é obrigatório quando verificado no caso concreto o cometimento de diversos crimes e faltas disciplinares, sob pena de se colocar em risco a coletividade com prematura liberdade condicional sem o necessário acompanhamento psicossocial. 2. No caso, o agravante cumpre mais de 34 anos de reclusão pela prática de roubos circunstanciados e estupro, tendo cometido, ainda, várias faltas graves no estabelecimento prisional. 2.1. Ademais, especialmente diante do cometimento de estupro, prudente e necessária a participação do agravante em grupo de acompanhamento psicológico para se verificar suas reais condições de retorno ao convívio social. 3. Precedentes: 3.1. (...) 2. Esta Corte superior pacificou o entendimento segundo o qual, apesar de a falta grave não interromper o prazo para a obtenção de livramento condicional - Súmula n. 441 do STJ -, as faltas disciplinares praticadas no decorrer da execução penal justificam o indeferimento do benefício, pelo inadimplemento do requisito subjetivo. 3. Não se aplica limite temporal à análise do requisito subjetivo, devendo ser analisado todo o período de execução da pena, a fim de se averiguar o mérito do apenado. Precedentes. (HC 353.457/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 02/09/2016). 3.2. (...) 1. Nos termos do artigo 83, inciso III, do Código Penal, deve ser observado o comportamento do apenado durante toda a execução, aferindo-se requisito subjetivo para a concessão ou não do livramento condicional. 2. Negado provimento ao recurso.(Acórdão n.970656, 20160020362654RAG, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 29/09/2016, Publicado no DJE: 07/10/2016. Pág.: 304-313). 4. Recurso conhecido e improvido.