TJDF RAG - 1003265-20160020476962RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. ABERTO. INDEFERIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. FAVORÁVEL COM INDICAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CRIME DE NATUREZA SEXUAL. TRAÇOS DE PERSONALIDADE NEGATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conquanto não mais obrigatório, pode o Juiz das execuções, em razão das particularidades do crime, solicitar a confecção do exame criminológico e utilizar-se do laudo conclusivo para avaliar a situação psicossocial do apenado. O laudo técnico, contudo, não vincula o posicionamento do julgador. É um instrumento de auxílio, com caráter opinativo, de sorte a fornecer parâmetros técnicos para a formação do livre convencimento do magistrado quanto à possibilidade de reintegração do condenado à sociedade 2. Considerando a natureza dos delitos e as conclusões do laudo criminológico, que indicam traços negativos de personalidade, é preciso prudência e cautela na reinserção do apenado ao convívio social, com a imediata implementação das sugestões dadas pelos técnicos, a saber, inclusão do apenado em atividades educacionais e laborais, com acompanhamento psicoterápico simultâneo. 3. Recurso não provido, com a expedição de oficio ao Juízo das Execuções para a imediata implementação das sugestões do laudo do exame criminológico.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. ABERTO. INDEFERIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. FAVORÁVEL COM INDICAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CRIME DE NATUREZA SEXUAL. TRAÇOS DE PERSONALIDADE NEGATIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conquanto não mais obrigatório, pode o Juiz das execuções, em razão das particularidades do crime, solicitar a confecção do exame criminológico e utilizar-se do laudo conclusivo para avaliar a situação psicossocial do apenado. O laudo técnico, contudo, não vincula o posicionamento do julgador. É um instrumento de auxílio, com caráter opinativo, de sorte a fornecer parâmetros técnicos para a formação do livre convencimento do magistrado quanto à possibilidade de reintegração do condenado à sociedade 2. Considerando a natureza dos delitos e as conclusões do laudo criminológico, que indicam traços negativos de personalidade, é preciso prudência e cautela na reinserção do apenado ao convívio social, com a imediata implementação das sugestões dadas pelos técnicos, a saber, inclusão do apenado em atividades educacionais e laborais, com acompanhamento psicoterápico simultâneo. 3. Recurso não provido, com a expedição de oficio ao Juízo das Execuções para a imediata implementação das sugestões do laudo do exame criminológico.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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