TJDF RAG - 1006699-20170020000644RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FUGA DE PRESO DURANTE O SAIDÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. PRETENSÃO À SUA EXCLUSÃO DOS ASSENTAMENTO PRISIONAIS. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Agravo defensivo contra decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais que negou o restabelecimento dos benefícios externos em razão do cometimento de falta grave pelo condenado, que se evadira do sistema durante um saídão, permanecendo foragido entre 01/11/2015 e 04/07/2016. 2 Não pode o Juízo de Execução simplesmente ignorar a gravidade da falta praticada pelo condenado, que permaneceu foragido durante oito meses, restabelecendo imediatamente os benefícios de que usufruía quando se evadiu. Há que aguardar a conclusão do procedimento disciplinar de apuração de falta grave, em tempo razoável. Não há demora excessiva na sua conclusão. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FUGA DE PRESO DURANTE O SAIDÃO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. PRETENSÃO À SUA EXCLUSÃO DOS ASSENTAMENTO PRISIONAIS. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Agravo defensivo contra decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais que negou o restabelecimento dos benefícios externos em razão do cometimento de falta grave pelo condenado, que se evadira do sistema durante um saídão, permanecendo foragido entre 01/11/2015 e 04/07/2016. 2 Não pode o Juízo de Execução simplesmente ignorar a gravidade da falta praticada pelo condenado, que permaneceu foragido durante oito meses, restabelecendo imediatamente os benefícios de que usufruía quando se evadiu. Há que aguardar a conclusão do procedimento disciplinar de apuração de falta grave, em tempo razoável. Não há demora excessiva na sua conclusão. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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