EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. NOVO CRIME DOLOSO. DURANTE CURSO DA EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. REGRESSÃO. NOVA CONDENAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA. UNIFICAÇÃO. 1. Diante da notícia de cometimento de falta grave, consistente em prática de novo crime doloso, no curso da execução, em regime aberto, imprescindível se faz a oitiva prévia do sentenciado, em audiência de justificação, antes da regressão definitiva ao regime mais gravoso, nos termos do artigo 118, § 2º, da LEP. 2. Segundo a jurisprudência, torna-se obrigatória a unificação das penas, inclusive, com a determinação do regime, que se regula pela soma da reprimenda imposta pelo novo delito com o remanescente da pena em execução, consoante o disposto no artigo 111 da Lei de Execução Penal. 3. No caso em tela, tendo em vista que o processo relativo ao novo crime doloso resultou na condenação do agravante, na qual lhe foi imposta pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado, torna-se inócua a pretensão da defesa técnica de ver a reforma da decisão do Juízo da VEPERA, para que seja realizada a audiência de justificação, porquanto a unificação da pena remanescente com a decorrente da nova sentença condenatória, a ser realizado pelo Juízo da VEP, nos termos do artigo 111 da LEP, inevitavelmente, fixará o regime mais gravoso. 4. Recurso conhecido e desprovido.