TJDF RAG - 1008184-20160020450688RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS E RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. DECISÃO REFORMADA.1 Reeducando condenado por praticar dois furtos em sequência no estacionamento de um shopping center, onde trabalhava, que pretende unificar as penas alterar as penas mediante o reconhecimento da continuidade delitiva. Os crimes são da mesma espécie e foram executados no mesmo local, com a idêntica forma de execução. aproveitando o horário de almoço, num intervalo de apenas doze dias.2 A continuidade delitiva foi uma criação da doutrina objetivando favorecer o criminoso eventual, não profissionalizado, que vem a cometer dois ou mais crimes em sequência, talvez estimulado pela falta de punição na primeira ação criminosa. Sendo crimes da mesma espécie, praticados no mesmo espaço geográfico, com idêntica forma de agir e exíguo espaço de tempo, há que se reconhecer a continuidade, porque as condutas indicam um mesmo projeto criminoso posto em prática pelo réu: furtar capacetes no estacionamento do shopping onde trabalhava.3 Agravo provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS E RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. DECISÃO REFORMADA.1 Reeducando condenado por praticar dois furtos em sequência no estacionamento de um shopping center, onde trabalhava, que pretende unificar as penas alterar as penas mediante o reconhecimento da continuidade delitiva. Os crimes são da mesma espécie e foram executados no mesmo local, com a idêntica forma de execução. aproveitando o horário de almoço, num intervalo de apenas doze dias.2 A continuidade delitiva foi uma criação da doutrina objetivando favorecer o criminoso eventual, não profissionalizado, que vem a cometer dois ou mais crimes em sequência, talvez estimulado pela falta de punição na primeira ação criminosa. Sendo crimes da mesma espécie, praticados no mesmo espaço geográfico, com idêntica forma de agir e exíguo espaço de tempo, há que se reconhecer a continuidade, porque as condutas indicam um mesmo projeto criminoso posto em prática pelo réu: furtar capacetes no estacionamento do shopping onde trabalhava.3 Agravo provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão