TJDF RAG - 1008198-20170020016188RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO CONFIRMADA.1 Reeducando sancionado em inquérito administrativo disciplinar por cometimento de falta grave cometida durante a execução da pena: possuir sem autorização instrumento vulnerante perfurocortante, apto para ofender a integridade física de outrem, um estoque pontudo e afiado medindo pouco mais de vinte e dois centímetros, confecionado a partir de um segmento de ferro.2 Não há violação ao devido processo legal quando o procedimento de apuração de falta displinar observa o contraditório e a ampla defesa, sendo o infrator ouvido pela autoridade administrativa na presença de Advogado. Não há prévia necessidade de perícia para confirmar o potencial vulnerante do objeto quando possa ser constatado a olho nu por qualquer pessoa leiga.3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO CONFIRMADA.1 Reeducando sancionado em inquérito administrativo disciplinar por cometimento de falta grave cometida durante a execução da pena: possuir sem autorização instrumento vulnerante perfurocortante, apto para ofender a integridade física de outrem, um estoque pontudo e afiado medindo pouco mais de vinte e dois centímetros, confecionado a partir de um segmento de ferro.2 Não há violação ao devido processo legal quando o procedimento de apuração de falta displinar observa o contraditório e a ampla defesa, sendo o infrator ouvido pela autoridade administrativa na presença de Advogado. Não há prévia necessidade de perícia para confirmar o potencial vulnerante do objeto quando possa ser constatado a olho nu por qualquer pessoa leiga.3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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