TJDF RAG - 1008202-20170020000917RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO EXISTENTE NOS AUTOS. REVOGAÇÃO DA SURSIS DA PENA. DECISÃO MANTIDA.1 Reeducando não localizado no endereço que forneceu nos autos, frustrando o início da suspensão condicional da pena imposta na sentença. Procedeu-se à revogação do sursis da pena e regressão provisória do regime de cumprimento da pena para o semiaberto.2 O sentenciado deve manter o seu endereço atualizado nos autos, e o seu descumprimento justifica a revogação da suspensão condicional da pena, depois de esgotadas as diligências para localizá-lo e cumprida a intimação por edital.3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO EXISTENTE NOS AUTOS. REVOGAÇÃO DA SURSIS DA PENA. DECISÃO MANTIDA.1 Reeducando não localizado no endereço que forneceu nos autos, frustrando o início da suspensão condicional da pena imposta na sentença. Procedeu-se à revogação do sursis da pena e regressão provisória do regime de cumprimento da pena para o semiaberto.2 O sentenciado deve manter o seu endereço atualizado nos autos, e o seu descumprimento justifica a revogação da suspensão condicional da pena, depois de esgotadas as diligências para localizá-lo e cumprida a intimação por edital.3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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