TJDF RAG - 1011982-20170020065260RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE NÃO HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPROVIDO.1. Na ocorrência disciplinar, consignou-se terem sido encontrados um celular e dois chips no pátio do presídio, e que o apenado teria assumido a propriedade de tais bens. No inquérito disciplinar, o agravado alegou que a operação de revista foi realizada no pátio da Ala 'F', onde havia vários presos, negando a propriedade dos objetos apreendidos. Por outro lado, o agente responsável pela apreensão do aparelho celular e dos 'chips' não foi ouvido no inquérito disciplinar.2. Não havendo no inquérito disciplinar elementos suficientemente robustos de que o aparelho celular e os 'chips' apreendidos na penitenciária eram de propriedade do sentenciante ou se encontravam em sua posse, não há falar em sua responsabilização por falta grave.3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE NÃO HOMOLOGADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPROVIDO.1. Na ocorrência disciplinar, consignou-se terem sido encontrados um celular e dois chips no pátio do presídio, e que o apenado teria assumido a propriedade de tais bens. No inquérito disciplinar, o agravado alegou que a operação de revista foi realizada no pátio da Ala 'F', onde havia vários presos, negando a propriedade dos objetos apreendidos. Por outro lado, o agente responsável pela apreensão do aparelho celular e dos 'chips' não foi ouvido no inquérito disciplinar.2. Não havendo no inquérito disciplinar elementos suficientemente robustos de que o aparelho celular e os 'chips' apreendidos na penitenciária eram de propriedade do sentenciante ou se encontravam em sua posse, não há falar em sua responsabilização por falta grave.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão