TJDF RAG - 1013959-20170020005207RAG
RECURSO EM AGRAVO. FALTA GRAVE. POSSE CARREGADOR DE CELULAR FUGA. POSSE DE INSTRUMENTO (ESTOQUE) CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA E A VIDA DE OUTREM E BEBIDA ARTESANAL. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Os depoimentos prestados por agentes penitenciários são dotados de fé inerente à função pública, na medida em que provêm do exercício de suas atribuições, e podem ser empregados para lastrear a conclusão pela autoria e materialidade de falta grave.2. Para apuração da falta grave não se exigem as mesmas formalidades previstas para a instrução processual criminal, não sendo necessária a repetição da oitiva do agente penitenciário em Juízo, onde basta seja oportunizada a manifestação do apenado, garantid0-se o contraditório e a ampla defesa.3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM AGRAVO. FALTA GRAVE. POSSE CARREGADOR DE CELULAR FUGA. POSSE DE INSTRUMENTO (ESTOQUE) CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA E A VIDA DE OUTREM E BEBIDA ARTESANAL. NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.1. Os depoimentos prestados por agentes penitenciários são dotados de fé inerente à função pública, na medida em que provêm do exercício de suas atribuições, e podem ser empregados para lastrear a conclusão pela autoria e materialidade de falta grave.2. Para apuração da falta grave não se exigem as mesmas formalidades previstas para a instrução processual criminal, não sendo necessária a repetição da oitiva do agente penitenciário em Juízo, onde basta seja oportunizada a manifestação do apenado, garantid0-se o contraditório e a ampla defesa.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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