RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. SUPRIMIDA. REJEITADA. MÉRITO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS EXTERNOS. REGIME ABERTO. INVIABILIDADE. INQUÉRITO DISCIPLINAR QUE APURA FALTA GRAVE. NECESSIDADE DE CONCLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CONCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A medida, de se oportunizar à parte a juntada de peças, revela-se consoante com os princípios gerais do processo da celeridade, economia e instrumentalidade das formas. Compatibiliza-se ainda com o princípio regente do novo Código de Processo Civil de primazia da decisão de mérito, aplicável no âmbito processual penal, conforme artigo 3º do Código de Processo Penal.2. A existência de inquérito disciplinar em desfavor do sentenciado durante a execução da pena autoriza a suspensão temporária dos benefícios externos, bem como o aguardo da conclusão do referido procedimento para, somente então, apreciar o pedido de restabelecimento dos benefícios externos, bem como o de progressão de regime.3. É certo, por outro lado, em atenção ao direito à razoável duração do processo, que o sentenciado não pode ser prejudicado, aguardando indefinidamente a conclusão do inquérito disciplinar, a fim de ser definida sua situação processual.4. A constatação de que a investigação da suposta falta disciplinar cometida pelo agravado não demanda complexa dilação probatória, aliada ao transcurso de lapso temporal superior a seis meses sem que o inquérito disciplinar tenha sido concluído, viabiliza a fixação do prazo de trinta dias para sua conclusão. 5. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.