TJDF RAG - 1014305-20170020070208RAG
AGRAVO NA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DO REEDUCANDO À PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. NEGATIVA, SOB ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE MAIOR OBSERVAÇÃO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS SUPRIDOS. DECISÃO REFORMADA.1 Agravo interposto contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais que negou a progressão do reenducando ao regime aberto, alegando a necessidade de ser melhor observado no regime de transição.2 A necessidade de reinserção gradual do apenado à sociedade justifica a dilatação do prazo na concessão do benefício, para possibilitar a observação do comportamento do reeducando durante as suas saídas do presídio. Se se comportou sem alterações durante a execução da pena e denota com sua conduta a vontade de estudar e de se regenerar, não se lhe pode negar o regime aberto depois de de já ter ultrapassado há mais de cinco meses o requisito temporal.3 Agravo provido.
Ementa
AGRAVO NA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DO REEDUCANDO À PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. NEGATIVA, SOB ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE MAIOR OBSERVAÇÃO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS SUPRIDOS. DECISÃO REFORMADA.1 Agravo interposto contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais que negou a progressão do reenducando ao regime aberto, alegando a necessidade de ser melhor observado no regime de transição.2 A necessidade de reinserção gradual do apenado à sociedade justifica a dilatação do prazo na concessão do benefício, para possibilitar a observação do comportamento do reeducando durante as suas saídas do presídio. Se se comportou sem alterações durante a execução da pena e denota com sua conduta a vontade de estudar e de se regenerar, não se lhe pode negar o regime aberto depois de de já ter ultrapassado há mais de cinco meses o requisito temporal.3 Agravo provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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