AGRAVO NA EXECUÇÃO PENAL. RÉU CONDENADO POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. NEGATIVA DE TRABALHO EXTERNO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE CAUTELA REDOBRADA. INÉRCIA ESTATAL EM SUBMETER O REEDUCANDO A ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E TRATAMENTO PSICOLÓGICO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.1 Reeducando condenado por atentados violentos ao pudor praticados contra duas crianças ao longo de vários anos, a quem foi negado o trabalho externo, por ausência de informações quanto à prévia submissão ao acompanhamento psicossocial e ao tratamento psicológico, recomendados pelo laudo de exame criminológico.2 A cautela na concessão de benesses externas ao condenado por crime sexual é justificada pela necessidade de salvaguardar a sociedade, especialmente quando o exame criminológico atesta traços negativos de personalidade e recomenda acompanhamento psicossocial e tratamento psicoterápico. Todavia, o reeducando aguarda a efetivação das sugestões dos especialistas há mais de três anos, o que frustra a caráter ressocializador da pena, tendo sido incluído em lista de espera apenas em data recente, nada obstante requisição judicial ocorrida há tempos. Assim, deve o Juízo das Execuções Penais oficiar ao estabelecimento prisional para que inclua o reeducando em programas de acompanhamento psicossocial e psicoterápico no prazo máxima de trinta dias, sob pena de responsabilização administrativa da direção do presídio pela omissão.3 Agravo parcialmente provido.