AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INQUÉRITO DISCIPLINAR PENDENTE DE CONCLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE PREMATURA NÃO HOMOLOGAÇÃO E EXCLUSÃO DOS ASSENTOS CARCERÁRIOS DO SENTENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O prazo prescricional para apuração de falta grave, conforme a interpretação analógica do artigo 109, inciso VI do Código Penal será de três anos e, não excedido este prazo, não há se falar na perda do poder estatal de apurar eventual falta grave cometida ou de impor ao sentenciado a respectiva sanção. 2. Embora a jurisprudência entenda ser de três anos o prazo prescricional para apuração de faltas graves, é necessário atender ao postulado constitucional de celeridade, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Assim, pode o Juízo da Execução conceder benefício quando caracterizada a mora estatal na apuração de infrações disciplinares, sem arquivá-las. De outra parte, concluído o inquérito disciplinar, a situação carcerária do condenado deve ser reanalisada, agora com o resultado do procedimento administrativo, podendo haver regressão de sua situação, caso a falta grave tenha sido comprovada. 3. Agravo provido em parte.