TJDF RAG - 1020367-20170020097807RAG
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO À PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando agrava da decisão que lhe negou a prisão domiciliar, alegando ser portador de doença grave e ter cumprido os requisitos para progressão de regime. 2 O réu cumpre pena no regime semiaberto e recebe acompanhamento médico do serviço de saúde do sistema prisional, não tendo solicitado tratamento nos últimos seis meses, evidenciando a desnecessidade de prisão domiciliar para possibilitar o tratamento da doença grave. Ademais, não cumpriu requisito temporal de dois quintos da pena para progredir de regime. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRETENSÃO À PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando agrava da decisão que lhe negou a prisão domiciliar, alegando ser portador de doença grave e ter cumprido os requisitos para progressão de regime. 2 O réu cumpre pena no regime semiaberto e recebe acompanhamento médico do serviço de saúde do sistema prisional, não tendo solicitado tratamento nos últimos seis meses, evidenciando a desnecessidade de prisão domiciliar para possibilitar o tratamento da doença grave. Ademais, não cumpriu requisito temporal de dois quintos da pena para progredir de regime. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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