TJDF RAG - 1022480-20170020093242RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRESCRIÇÃO DO SEGUNDO CRIME. EXCLUSÃO DO AUMENTO PELO CONCURSO FORMAL. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Ao reeducando foi reconhecida a prescrição do crime de corrupção de menor, sendo, todavia, mantido o aumento de pena decorrente do concurso formal pelo cometimento de três roubos. Embora extinta a punibilidade na corrupção de menor, a sentença fixou a fração de aumento no concurso formal considerando três crimes, de sorte que o reconhecimento da prescrição no crime menos grave não impactou a pena final concretizada. 2 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRESCRIÇÃO DO SEGUNDO CRIME. EXCLUSÃO DO AUMENTO PELO CONCURSO FORMAL. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 Ao reeducando foi reconhecida a prescrição do crime de corrupção de menor, sendo, todavia, mantido o aumento de pena decorrente do concurso formal pelo cometimento de três roubos. Embora extinta a punibilidade na corrupção de menor, a sentença fixou a fração de aumento no concurso formal considerando três crimes, de sorte que o reconhecimento da prescrição no crime menos grave não impactou a pena final concretizada. 2 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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