TJDF RAG - 1024027-20170020114198RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS. NECESSIDADE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A possível demora no início de tratamento psicológico não pode justificar a concessão de benefícios externos ou progressão de regime, tanto pelo risco à sociedade como por possível prejuízo ao processo de ressocialização do apenado. 2. No presente caso, é recomendável que o ora recorrente realize o seu processo de reinserção social de forma gradual e paulatina, ante as recomendações descritas em Laudo Criminológico. 3. Negado provimento ao recurso de Agravo.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS. NECESSIDADE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A possível demora no início de tratamento psicológico não pode justificar a concessão de benefícios externos ou progressão de regime, tanto pelo risco à sociedade como por possível prejuízo ao processo de ressocialização do apenado. 2. No presente caso, é recomendável que o ora recorrente realize o seu processo de reinserção social de forma gradual e paulatina, ante as recomendações descritas em Laudo Criminológico. 3. Negado provimento ao recurso de Agravo.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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