TJDF RAG - 1024977-20170020107316RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE COMETIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO NEGATIVO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando que pretende rever a negativa de livramento condicional, argumentando que cometera falta grave há mais de seis meses (novo crime doloso praticado durante o cumprimento de pena), o que não impede a avaliação positiva do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório deve considerar todo o período de execução da pena, sendo evidente que a prática de um novo crime doloso e o cometimento de outras faltas médias e graves mostram que o reeducando não atende ao requisito subjetivo para merecer o benefício. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE COMETIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO NEGATIVO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando que pretende rever a negativa de livramento condicional, argumentando que cometera falta grave há mais de seis meses (novo crime doloso praticado durante o cumprimento de pena), o que não impede a avaliação positiva do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório deve considerar todo o período de execução da pena, sendo evidente que a prática de um novo crime doloso e o cometimento de outras faltas médias e graves mostram que o reeducando não atende ao requisito subjetivo para merecer o benefício. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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