TJDF RAG - 1033007-20170020121648RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. CRIME DE LESÕES CORPORAIS PRATICADO NO INTERIOR DO PRESÍDIO. INQUÉRITO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. AGENTES PENITENCIÁRIOS. DECLARAÇÕES. CREDIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Correta a decisão do Juízo das Execuções que reconheceu a prática de falta grave, amparada nas provas obtidas em inquérito disciplinar, com a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2. As declarações dos agentes penitenciários, assim como a palavra de testemunhas policiais, quando em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, mormente quando oportunizado o contraditório, como na hipótese em exame. Caberia à defesa desconstituir a versão dos agentes, ônus do qual não se desincumbiu. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. CRIME DE LESÕES CORPORAIS PRATICADO NO INTERIOR DO PRESÍDIO. INQUÉRITO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. AGENTES PENITENCIÁRIOS. DECLARAÇÕES. CREDIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Correta a decisão do Juízo das Execuções que reconheceu a prática de falta grave, amparada nas provas obtidas em inquérito disciplinar, com a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2. As declarações dos agentes penitenciários, assim como a palavra de testemunhas policiais, quando em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, mormente quando oportunizado o contraditório, como na hipótese em exame. Caberia à defesa desconstituir a versão dos agentes, ônus do qual não se desincumbiu. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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