TJDF RAG - 1033073-20170020116773RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SENTENCIADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DA DEFESA ATENDIDO PELO JUÍZO DA VEPERA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recaindo a insurgência contra a decisão do Juízo da VEPEMA que converteu as penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, e sobrevindo decisão da VEPERA restabelecendo as medidas restritivas, até que se ultimem as diligências de localização do apenado, operou-se a perda do objeto do agravo em execução. 2. Recurso prejudicado.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SENTENCIADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DA DEFESA ATENDIDO PELO JUÍZO DA VEPERA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Recaindo a insurgência contra a decisão do Juízo da VEPEMA que converteu as penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, e sobrevindo decisão da VEPERA restabelecendo as medidas restritivas, até que se ultimem as diligências de localização do apenado, operou-se a perda do objeto do agravo em execução. 2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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