TJDF RAG - 1033099-20170020121953RAG
RECURSO DE AGRAVO. NÃO RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FUGA. FALTA GRAVE. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DE NATUREZA MÉDIA. ATRASO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPROVIDO. 1. O recorrente não retornou ao Centro de Progressão Penitenciária após o gozo de benefício de saída temporária, entretanto, apresentou atestado médio de dois dias e afirmou de forma plausível que ainda não se sentia bem para retorno na sequência, sendo que, devendo se apresentar em uma sexta-feira, retornou espontaneamente somente na segunda-feira, sendo este interregno, no caso, computado como mero atraso (falta média), sobretudo diante do avançado grau de ressocialização em que o sentenciado se encontra, no qual obteve quase todos os benefícios extramuros. 2. A regressão ao regime fechado nesta fase da execução por conta de uma falta disciplinar que não gerou grandes repercussões ou transtornos à ordem e ao bom funcionamento do presídio, seria contraproducente frente aos aspectos pretendidos, qual seja de reeducação e ressocialização do interno. 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. NÃO RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FUGA. FALTA GRAVE. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DE NATUREZA MÉDIA. ATRASO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPROVIDO. 1. O recorrente não retornou ao Centro de Progressão Penitenciária após o gozo de benefício de saída temporária, entretanto, apresentou atestado médio de dois dias e afirmou de forma plausível que ainda não se sentia bem para retorno na sequência, sendo que, devendo se apresentar em uma sexta-feira, retornou espontaneamente somente na segunda-feira, sendo este interregno, no caso, computado como mero atraso (falta média), sobretudo diante do avançado grau de ressocialização em que o sentenciado se encontra, no qual obteve quase todos os benefícios extramuros. 2. A regressão ao regime fechado nesta fase da execução por conta de uma falta disciplinar que não gerou grandes repercussões ou transtornos à ordem e ao bom funcionamento do presídio, seria contraproducente frente aos aspectos pretendidos, qual seja de reeducação e ressocialização do interno. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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