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Jurisprudência


TJDF RAG - 1033099-20170020121953RAG

Ementa
RECURSO DE AGRAVO. NÃO RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FUGA. FALTA GRAVE. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DE NATUREZA MÉDIA. ATRASO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPROVIDO. 1. O recorrente não retornou ao Centro de Progressão Penitenciária após o gozo de benefício de saída temporária, entretanto, apresentou atestado médio de dois dias e afirmou de forma plausível que ainda não se sentia bem para retorno na sequência, sendo que, devendo se apresentar em uma sexta-feira, retornou espontaneamente somente na segunda-feira, sendo este interregno, no caso, computado como mero atraso (falta média), sobretudo diante do avançado grau de ressocialização em que o sentenciado se encontra, no qual obteve quase todos os benefícios extramuros. 2. A regressão ao regime fechado nesta fase da execução por conta de uma falta disciplinar que não gerou grandes repercussões ou transtornos à ordem e ao bom funcionamento do presídio, seria contraproducente frente aos aspectos pretendidos, qual seja de reeducação e ressocialização do interno. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 20/07/2017
Data da Publicação : 28/07/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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