TJDF RAG - 1033138-20170020118633RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE VISITA. COMPANHEIRA CORRÉ NA MESMA AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à visitação do sentenciado não é absoluto ou irrestrito, cabendo às autoridades competentes examinarem as peculiaridades do caso concreto. 2. Não se mostra plausível e prudente permitir o ingresso de pessoa recentemente presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista o risco de prejuízo à finalidade reparadora da sanção, bem como à ordem e disciplina prisionais, considerando que o recluso e a requerente estariam envolvidos, conjuntamente, na mercancia de substâncias ilícitas. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE VISITA. COMPANHEIRA CORRÉ NA MESMA AÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à visitação do sentenciado não é absoluto ou irrestrito, cabendo às autoridades competentes examinarem as peculiaridades do caso concreto. 2. Não se mostra plausível e prudente permitir o ingresso de pessoa recentemente presa em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista o risco de prejuízo à finalidade reparadora da sanção, bem como à ordem e disciplina prisionais, considerando que o recluso e a requerente estariam envolvidos, conjuntamente, na mercancia de substâncias ilícitas. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão