TJDF RAG - 1035226-20170020118609RAG
RECURSO EM AGRAVO. FALTA GRAVE. FUGA. CURTO PERÍODO. JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. O não retorno do condenado ao presídio no prazo estipulado, sem apresentar ou não provar justificativa idônea caracteriza a falta grave de fuga, justificando a regressão do regime, revogação dos benefícios e a perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho. 2. Ainda que curto o período em que o apenado ficou foragido, este não se afigura capaz de descaracteriza a falta grave. 3. Afigura-se perfeitamente exigível que o Agravante, antes de deixar de cumprir a obrigação de retornar do benefício externo, solicitasse aos órgãos competentes a adoção de medidas adequadas à solução de seus pleitos,e não simplesmente descumprir o prazo para retorno. 4. Agravo desprovido.
Ementa
RECURSO EM AGRAVO. FALTA GRAVE. FUGA. CURTO PERÍODO. JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. O não retorno do condenado ao presídio no prazo estipulado, sem apresentar ou não provar justificativa idônea caracteriza a falta grave de fuga, justificando a regressão do regime, revogação dos benefícios e a perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho. 2. Ainda que curto o período em que o apenado ficou foragido, este não se afigura capaz de descaracteriza a falta grave. 3. Afigura-se perfeitamente exigível que o Agravante, antes de deixar de cumprir a obrigação de retornar do benefício externo, solicitasse aos órgãos competentes a adoção de medidas adequadas à solução de seus pleitos,e não simplesmente descumprir o prazo para retorno. 4. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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