AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. NEGATIVA PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO AO REGIME SEMIABERTO. AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. RÉU CONDENADO A QUINZE ANOS DE RECLUSÃO POR MATAR A EX-AMANTE. EXAME CRIMINOLÓGICO QUE RECOMENDA AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML. LENTIDÃO IMPUTÁVEL AO ESTADO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1 Agravo contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais que negou ao Reeducando progressão do regime fechado ao semiaberto, determinando a continuidade do acompanhamento psicoterápico, bem como à submissão à perícia psiquiátrica e psicológica por especialistas do Instituto Médico Legal - IML. 2 O réu foi condenado por homicídio com motivo fútil e recurso dificultador da defesa: matou a amante por não se conformar com o fim do romance, disparando abruptamente tiros de revólver à queima-roupa, quando estavam ambos conversando dentro de um carro compacto, ele no banco do motorista e ela como passageira. Diante da insensibilidade moral e da frieza demonstradas na ação criminosa, é razoável exigir maiores cautelas antes de propiciar o retorno progressiva ao meio social, não bastando mera recomendação do Diretor do Presídio e de médicos particulares. 3 O reeducando cumpre pena provisoriamente desde 30/09/2011, em estabelecimento militar, e descontou mais de um terço da pena total de quinze anos de reclusão, sem considerar a remissão pelo trabalho e pelo estudo. Sempre demonstrou bom comportamento e se submeteu com tranquilidade às avaliações determinadas pelo Juízo. Durante todo esse tempo, nem o Juiz nem o Ministério Público se preocuparam com a avaliação psiquiátrica, e só agora, com o pedido da progressão e atividades externas, é que se faz a exigência. Há que se reconhecer que o Estado vem atuando no caso com lentidão exasperante, prejudicando injustificadamente o condenado. 4 Há que se determinar ao Instituto Médico Legal que proceda a avaliação psiquiátrica do sentenciado e apresente o laudo conclusivo no prazo improrrogável de quarenta dias, findo o qual deverá o Juízo da VEP apreciar o pedido de progressão sem mais delonga, com ou sem a apresentação do laudo pericial. 5 Agravo parcialmente provido.