TJDF RAG - 1047704-20170020158444RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ESCOLHA DA FRAÇÃO. NÚMERO DE INFRAÇÕES E ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A continuidade delitiva específica, descrita no parágrafo único do Código Penal tem como parâmetro de aumento da pena, o número de infrações cometidas e a análise das circunstâncias judiciais, a saber, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos e circunstâncias do crime II - Mostra-se proporcional e adequado o aumento da pena no dobro, referente à continuidade específica em decorrência da prática de seis crimes dolosos, contra seis vítimas, cometidos com grave ameaça e violência contra a pessoa e com valoração negativa de três circunstâncias judiciais. III - Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ESCOLHA DA FRAÇÃO. NÚMERO DE INFRAÇÕES E ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A continuidade delitiva específica, descrita no parágrafo único do Código Penal tem como parâmetro de aumento da pena, o número de infrações cometidas e a análise das circunstâncias judiciais, a saber, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos e circunstâncias do crime II - Mostra-se proporcional e adequado o aumento da pena no dobro, referente à continuidade específica em decorrência da prática de seis crimes dolosos, contra seis vítimas, cometidos com grave ameaça e violência contra a pessoa e com valoração negativa de três circunstâncias judiciais. III - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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