TJDF RAG - 1048713-20170020131247RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFERIMENTO TRABALHO EXTERNO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE ADOLESCENTE PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. TRAÇOS DA PERSONALIDADE DO REENDUCANDO DESFAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. No caso, em razão do crime cometido pelo requerido acima descrito e pelos traços de personalidade evidenciados no Laudo de Exame Criminológico - dentre as quais destacam-se a impulsividade, raiva, agressão e sinais de desajuste sexual - não vislumbro a satisfação dos requisitos subjetivos elencados pelo artigo 37 da Lei de Execuções Penais, de modo que, sem que haja uma nova avaliação na qual esteja evidenciada a melhora nos traços psicológicos do apenado, mostra-se temerário autorizar o requerido para a prática de trabalho externo. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFERIMENTO TRABALHO EXTERNO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE ADOLESCENTE PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. TRAÇOS DA PERSONALIDADE DO REENDUCANDO DESFAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NOVA AVALIAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. No caso, em razão do crime cometido pelo requerido acima descrito e pelos traços de personalidade evidenciados no Laudo de Exame Criminológico - dentre as quais destacam-se a impulsividade, raiva, agressão e sinais de desajuste sexual - não vislumbro a satisfação dos requisitos subjetivos elencados pelo artigo 37 da Lei de Execuções Penais, de modo que, sem que haja uma nova avaliação na qual esteja evidenciada a melhora nos traços psicológicos do apenado, mostra-se temerário autorizar o requerido para a prática de trabalho externo. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão