AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DO INQUÉRITO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE. FALTA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apuração de suposta falta grave praticada em 26/10/2015, o inquérito disciplinar foi concluído com o reconhecimento da prática da falta disciplinar pelo sentenciado e encaminhado ao judiciário para homologação, contudo, com a sua juntada aos autos, não foi oportunizado a Defesa do sentenciado e ao Ministério Público o direito de vista para manifestação antes da apreciação do juízo. 2. Há, de fato, ofensa do contraditório e da ampla defesa, por não ter sido intimada a defesa do agravante e, consequentemente assegurado o direito de manifestar sobre a juntada do Inquérito Disciplinar nos autos antes da decisão impugnada. 3. É obrigatória a manifestação da defesa, antecedente a qualquer decisão que altere materialmente a situação do sentenciado é extreme de dúvida que o procedimento de apuração e homologação de falta grave observa o contraditório e a ampla defesa também. 4. Recurso conhecido e, acolhida a preliminar e declarada a nulidade da decisão que homologou a falta grave a fim de que nova decisão seja proferida após a manifestação prévia da Defesa e do Ministério Público acerca da juntada do Inquérito Disciplinar.