TJDF RAG - 1052828-20170020134175RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO CONSUMADO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AVALIAR BENEFÍCIOS EXTERNOS. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE CAUTELA REDOBRADA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando condenado por latrocínio consumado a quem foi concedida progressão ao regime semiaberto, mas negadas benesses externas até a realização do exame criminológico. 2 Correta a submissão a exame criminológico de condenado por latrocínio consumado, a fim de subsidiar a análise acerca da concessão de benefícios externos. Funda-se a decisão nas peculiaridades do caso, considerando a natureza hedionda do crime praticado, o tempo de segregação e a necessidade de aferir as demais condições subjetivas. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO CONSUMADO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA AVALIAR BENEFÍCIOS EXTERNOS. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE CAUTELA REDOBRADA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando condenado por latrocínio consumado a quem foi concedida progressão ao regime semiaberto, mas negadas benesses externas até a realização do exame criminológico. 2 Correta a submissão a exame criminológico de condenado por latrocínio consumado, a fim de subsidiar a análise acerca da concessão de benefícios externos. Funda-se a decisão nas peculiaridades do caso, considerando a natureza hedionda do crime praticado, o tempo de segregação e a necessidade de aferir as demais condições subjetivas. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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