TJDF RAG - 1056750-20170020200796RAG
RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE. MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. Se os crimes de extorsão foram cometidos com intervalo de pouco dias e em condições similares, não há que falar em vedação ao reconhecimento da continuidade delitiva pelos argumentos de reiteração e habitualidade criminosa. Em hipótese que tal, os delitos ocorreram nas mesmas condições de tempo e local e com semelhante modus operandi: abordagem de vítima que realizava programa sexual com o comparsa do sentenciado, mediante extorsão exercida com máquina de cartão bancário, após ameaças.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE. MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. Se os crimes de extorsão foram cometidos com intervalo de pouco dias e em condições similares, não há que falar em vedação ao reconhecimento da continuidade delitiva pelos argumentos de reiteração e habitualidade criminosa. Em hipótese que tal, os delitos ocorreram nas mesmas condições de tempo e local e com semelhante modus operandi: abordagem de vítima que realizava programa sexual com o comparsa do sentenciado, mediante extorsão exercida com máquina de cartão bancário, após ameaças.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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