TJDF RAG - 1057513-20170020174556RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. MAU COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. FALTA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma da decisão denegatória de livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses, de fuga do presídio, não justifica avaliação desfavorável do comportamento carcerário. 2 A avaliação de bom comportamento não pode se restringir ao último semestre, mas avaliar todo o período de execução da pena. Nesse paso, a evasão durante um mês e meio e a prática de duas faltas médias denotam comportamento carcerário insatisfatório, afastando o benefício pretendido. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. MAU COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. FALTA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a reforma da decisão denegatória de livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses, de fuga do presídio, não justifica avaliação desfavorável do comportamento carcerário. 2 A avaliação de bom comportamento não pode se restringir ao último semestre, mas avaliar todo o período de execução da pena. Nesse paso, a evasão durante um mês e meio e a prática de duas faltas médias denotam comportamento carcerário insatisfatório, afastando o benefício pretendido. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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