TJDF RAG - 1059322-20170020140534RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO. 1- Os relatos dos agentes penitenciários, no exercício da função pública, revestem-se de valor probatório, sobretudo, quando em harmonia com outros elementos de prova. 2- A perícia técnica está em consonância com o relato do agente penitenciário, o qual narrou a existência de briga generalizada e a necessidade de utilização de disparos com munição menos letal (munição de borracha) para conter a crise e separar os internos. 3- Comprovada a autoria e materialidade do fato previsto como crime doloso imputado ao recorrente, correta a sentença que homologou as punições administrativas e declarou a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. 4- Recurso conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO. 1- Os relatos dos agentes penitenciários, no exercício da função pública, revestem-se de valor probatório, sobretudo, quando em harmonia com outros elementos de prova. 2- A perícia técnica está em consonância com o relato do agente penitenciário, o qual narrou a existência de briga generalizada e a necessidade de utilização de disparos com munição menos letal (munição de borracha) para conter a crise e separar os internos. 3- Comprovada a autoria e materialidade do fato previsto como crime doloso imputado ao recorrente, correta a sentença que homologou as punições administrativas e declarou a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. 4- Recurso conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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