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Jurisprudência


TJDF RAG - 1062942-20170020193459RAG

Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA A HOMOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSE DE DROGA DENTRO DO PRESÍDIO PARA AUTOCONSUMO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducanda que teve decretada a perda de um terço dos dias remidos pelo trabalho, além da regressão ao regime fechado, porque tentou retornar ao presídio trazendo consigo uma porção de maconha. 2 O boletim de ocorrência, o testemunho de Agente Penitenciário e o laudo pericial de exame em substância evidenciam a lisura do auto de prisão em falgrante, provando que a sentenciada tentou adentrar o presídio com droga para consumo próprio. 3 Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 23/11/2017
Data da Publicação : 05/12/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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