RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. LESÃO CORPORAL. PORTE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA E A VIDA DE OUTREM. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E LAUDO PERICIAL DAS LESÕES CAUSADAS À VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O entendimento jurisprudencial das Cortes Superiores é assente no sentido de que a apuração e aplicação de penalidades por ilícitos administrativos, que constituem também crime doloso, independem da prévia manifestação do Poder Judiciário, em face da independência das instâncias civil, penal e administrativa. 2. As garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa foram devidamente asseguradas, visto que: o apenado foi ouvido perante as autoridades responsáveis (Diretor do presídio e Magistrado da VEP), sendo em ambas as oportunidades assistido por advogado devidamente habilitado (Assistente Jurídico da Defensoria Pública e Defensor Público), e a Defesa Técnica exerceu, efetivamente, seu múnus público, tendo apresentado defesa escrita, sustentação oral em audiência judicial e manejado o presente recurso. 3. A palavra dos agentes penitenciários, dotados de fé pública inerente à função que exercem, pode ser empregada para lastrear a conclusão pela autoria e materialidade de falta grave, mormente quando o apenado usou a arma artesanal para ferir outro interno, sendo as lesões atestadas por laudo pericial. 4. Para apuração da falta grave não se exigem as mesmas formalidades previstas para a instrução processual criminal, não sendo necessária a repetição da oitiva do agente penitenciário em Juízo, âmbito no qual basta seja oportunizada a manifestação do apenado, garantid0-se o contraditório e a ampla defesa. 5. Recurso desprovido.