TJDF RAG - 1070599-20170020213483RAG
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Para a caracterização da continuidade delitiva entre duas ou mais condutas, é necessário além da presença dos requisitos objetivos (semelhantes condições de tempo, espaço e modus operandi), a presença do requisito subjetivo, de forma que os crimes subsequentes sejam considerados desdobramento do primeiro. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. No presente caso, não demonstrada qualquer nexo entre os dois crimes de roubo mencionados pela defesa, inviável o pedido de reconhecimento da continuidade delitiva na fase executória. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Para a caracterização da continuidade delitiva entre duas ou mais condutas, é necessário além da presença dos requisitos objetivos (semelhantes condições de tempo, espaço e modus operandi), a presença do requisito subjetivo, de forma que os crimes subsequentes sejam considerados desdobramento do primeiro. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 2. No presente caso, não demonstrada qualquer nexo entre os dois crimes de roubo mencionados pela defesa, inviável o pedido de reconhecimento da continuidade delitiva na fase executória. 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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