TJDF RAG - 1073981-20170020234053RAG
Execução penal. Falta grave. Depoimentos de agentes penitenciários. Desclassificação. Falta média. 1 - Os depoimentos dos agentes penitenciários, no desempenho de função pública, coerentes, gozam da presunção de veracidade, só podendo ser afastados mediante prova em contrário. Estão eles, devido às atividades que desempenham, capacitados para esclarecer os fatos e auxiliar a formar o convencimento do julgador. 2 - Ingressar em estabelecimento prisional, portando aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar grave, não cabendo a desclassificação dessa para falta média, prevista no art. 111 do Código Penitenciário do DF. 3 - Agravo não provido.
Ementa
Execução penal. Falta grave. Depoimentos de agentes penitenciários. Desclassificação. Falta média. 1 - Os depoimentos dos agentes penitenciários, no desempenho de função pública, coerentes, gozam da presunção de veracidade, só podendo ser afastados mediante prova em contrário. Estão eles, devido às atividades que desempenham, capacitados para esclarecer os fatos e auxiliar a formar o convencimento do julgador. 2 - Ingressar em estabelecimento prisional, portando aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar grave, não cabendo a desclassificação dessa para falta média, prevista no art. 111 do Código Penitenciário do DF. 3 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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