TJDF RAG - 1077506-20170020230428RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. NECESSIDADE DE MAIOR OBSERVAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO APENADO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS SUPRIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1 Agravo interposto contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais por negar a progressão ao regime aberto. A necessidade de reinserção gradual do apenado à sociedade justifica a dilação do prazo para a concessão do benefício para permitir seja observado seu comportamento durante as saídas especiais. Se ele se comportou adequadamente durante esses teste, demonstrando a vontade de trabalhar e se redimir, não há por que negar a progressão ao regime aberto quando cumpriu há mais de um ano o requisito temporal. 2 Agravo provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. NECESSIDADE DE MAIOR OBSERVAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO APENADO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS SUPRIDOS. DECISÃO REFORMADA. 1 Agravo interposto contra decisão do Juízo da Vara de Execuções Penais por negar a progressão ao regime aberto. A necessidade de reinserção gradual do apenado à sociedade justifica a dilação do prazo para a concessão do benefício para permitir seja observado seu comportamento durante as saídas especiais. Se ele se comportou adequadamente durante esses teste, demonstrando a vontade de trabalhar e se redimir, não há por que negar a progressão ao regime aberto quando cumpriu há mais de um ano o requisito temporal. 2 Agravo provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
08/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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