TJDF RAG - 1079146-20180020004018RAG
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - ROUBOS - UNIFICAÇÃO DE PENAS - CONTINUIDADE DELITIVA - PROVIMENTO PARCIAL. I. Quanto aos 1º e 3º registros, percebe-se que uma conduta constituiu desdobramento da outra. Foram crimes dolosos da mesma espécie, cometidos contra vítimas diferentes, mas em idênticas condições de tempo, lugar e modo de execução e em unidade de intento. II. Quantos aos demais, não há liame subjetivo. Inadmissível a outorga do benefício da continuidade delitiva quando se trata de habitualidade criminosa. III. Agravo provido parcialmente, para reconhecer o crime continuado só entre a 1ª e a 3ª execuções.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - ROUBOS - UNIFICAÇÃO DE PENAS - CONTINUIDADE DELITIVA - PROVIMENTO PARCIAL. I. Quanto aos 1º e 3º registros, percebe-se que uma conduta constituiu desdobramento da outra. Foram crimes dolosos da mesma espécie, cometidos contra vítimas diferentes, mas em idênticas condições de tempo, lugar e modo de execução e em unidade de intento. II. Quantos aos demais, não há liame subjetivo. Inadmissível a outorga do benefício da continuidade delitiva quando se trata de habitualidade criminosa. III. Agravo provido parcialmente, para reconhecer o crime continuado só entre a 1ª e a 3ª execuções.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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