TJDF RAG - 1082674-20170020233565RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DEMORA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO DISCIPLINAR. NÃO CONFIGURADA. PRAZO RAZOÁVEL. 1) Ainda que não seja razoável determinar ao apenado que aguarde de maneira indeterminada a avaliação sobre o restabelecimento dos benefícios, também não se mostra coerente restaurar as benesses ou analisar eventual pedido de progressão de regime em um espaço curto de tempo, sobretudo se é possível verificar dos autos que as partes vêm diligentemente buscando agilizar a finalização do inquérito disciplinar. 2) Mostram-se prematuras a desconsideração da suposta falta grave cometida e a análise do pedido de progressão de regime, quando não se vislumbra demora excessiva na conclusão do inquérito disciplinar. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DEMORA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO DISCIPLINAR. NÃO CONFIGURADA. PRAZO RAZOÁVEL. 1) Ainda que não seja razoável determinar ao apenado que aguarde de maneira indeterminada a avaliação sobre o restabelecimento dos benefícios, também não se mostra coerente restaurar as benesses ou analisar eventual pedido de progressão de regime em um espaço curto de tempo, sobretudo se é possível verificar dos autos que as partes vêm diligentemente buscando agilizar a finalização do inquérito disciplinar. 2) Mostram-se prematuras a desconsideração da suposta falta grave cometida e a análise do pedido de progressão de regime, quando não se vislumbra demora excessiva na conclusão do inquérito disciplinar. 3) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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