TJDF RAG - 1083289-20170020232819RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. TENTATIVA DE FUGA. COMPROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. REGRESSÃO DE REGIME. REVOGAÇÃO DOS DIAS REMIDOS E DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS. PARCIAL PROVIMENTO. I - Constatado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o sentenciado efetivamente praticou a transgressão disciplinar tipificada no art. 50, inciso II, da Lei 7.210/84, deve ser homologada a falta grave cometida. II - A prática de falta grave enseja a regressão de regime, perda dos dias remidos e revogação dos benefícios externos. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. TENTATIVA DE FUGA. COMPROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. REGRESSÃO DE REGIME. REVOGAÇÃO DOS DIAS REMIDOS E DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS. PARCIAL PROVIMENTO. I - Constatado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o sentenciado efetivamente praticou a transgressão disciplinar tipificada no art. 50, inciso II, da Lei 7.210/84, deve ser homologada a falta grave cometida. II - A prática de falta grave enseja a regressão de regime, perda dos dias remidos e revogação dos benefícios externos. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
19/03/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão